O Supremo Tribunal Federal firmou, entre setembro de 2022 e setembro de 2023, um contrato de R$ 4,4 milhões com a Orleans Viagens e Turismo, empresa hoje investigada na chamada “farra do INSS”. A própria Corte confirma que a contratação ocorreu por pregão eletrônico e afirma não ter identificado qualquer irregularidade formal na licitação ou na execução do contrato.
O que é a “farra do INSS”
A “farra do INSS” é o apelido dado ao esquema sob investigação que envolve suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, via entidades conveniadas, para alimentar estruturas político-sindicais e contratos milionários com empresas privadas. Relatórios da Polícia Federal indicam que a Orleans Viagens e Turismo recebeu cerca de R$ 5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag), valores considerados sem justificativa aparente ou vínculo claro com a atividade-fim da entidade.
Ainda segundo esses relatórios, a suspeita central é de desvio de recursos provenientes de contribuições e descontos em benefícios do INSS, que teriam sido canalizados para contratos sem contrapartida adequada. A Contag teve convênios suspensos enquanto a CPMI do INSS e a PF aprofundam as apurações sobre o uso de dinheiro de aposentados e pensionistas.
O contrato do STF com a Orleans
De acordo com reportagens e nota oficial do STF, o contrato com a Orleans Viagens e Turismo foi firmado por meio do Pregão Eletrônico 47/2022, com vigência de um ano, para prestação de serviços de emissão de passagens, elaboração de roteiros e contratação de seguros de viagem. A Corte afirma que o critério de julgamento foi o maior desconto sobre tabela de referência, e que a Orleans venceu oferecendo deságio de 25,01%, acima do mínimo de 6,58% previsto no edital.
O valor efetivamente pago pelo STF à empresa chega a R$ 4,4 milhões entre 2022 e 2023, dentro da lógica de contrato “por demanda”, ou seja, sem adiantamentos, conforme a Corte. O Tribunal também ressalta que não instaurou procedimento interno porque, na sua avaliação, todos os controles de compliance, fiscal, jurídico e econômico-financeiro foram respeitados, e não houve indícios formais de irregularidade durante a vigência do contrato.
As suspeitas políticas e o impacto na imagem do STF
O ponto que incomoda setores conservadores e parte da opinião pública não é apenas o fato de a empresa ser investigada, mas a natureza do escândalo: um esquema que atinge diretamente aposentados e pensionistas, justamente a camada mais vulnerável que depende do INSS. Quando o órgão máximo do Judiciário, que se apresenta como guardião da moralidade e do combate à corrupção, aparece conectado — ainda que por meio de contrato supostamente regular — a uma empresa citada em operações sobre desvio de recursos de aposentados, a percepção de incoerência institucional cresce.
Parlamentares da direita e aliados do bolsonarismo já questionaram se o STF aplicou o mesmo rigor que tem cobrado de políticos e empresários quando se trata de examinar seus próprios fornecedores. Na prática, mesmo que não haja prova de ilícito direto na contratação, o caso alimenta a narrativa de que há duas medidas para o mesmo peso: um Judiciário duro contra adversários, mas pouco autocrítico quando aparecem conexões incômodas em sua própria estrutura.
O que diz o STF e onde estão as lacunas
Na nota oficial, o STF sustenta que, na fase de habilitação, não havia qualquer registro oficial que desabonasse a Orleans, e que a empresa atendia plenamente a todos os requisitos legais de regularidade fiscal, trabalhista, econômica e técnica. A Corte também informa que, a cada pagamento, fiscais checavam documentação e relatórios de conformidade para comprovar a efetiva prestação do serviço, sem encontrar inconformidades que justificassem a interrupção do contrato.
O problema é que essa defesa se apoia estritamente no argumento formal, enquanto os relatórios posteriores da Polícia Federal e as apurações da CPMI apontam movimentações “exorbitantes” da Orleans com a Contag, sem justificativa clara. Essa cronologia — contrato com o STF em 2022–2023 e, depois, a revelação de um histórico de recebimentos milionários sem explicação convincente — levanta a pergunta inevitável: a Corte não deveria, pelo menos, abrir uma apuração interna para verificar se houve risco reputacional e possíveis fragilidades de compliance?
Por que o caso é simbólico para a direita
Para o campo bolsonarista, o episódio se soma a outras denúncias que envolvem personagens ligados ao topo do Judiciário, como o contrato de R$ 129 milhões do Banco Master com o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, tema alvo de forte repercussão política e crítica de entidades como a Transparência Internacional. Nesse contexto, a ligação financeira do STF com uma empresa citada na “farra do INSS” vira peça-chave para sustentar a percepção de que a cúpula do Judiciário está cercada por relações, no mínimo, politicamente delicadas.
O mínimo esperado seria uma postura de exemplo: revisão rigorosa de contratos, abertura transparente de auditorias internas e colaboração ativa com a CPMI e a PF para esclarecer cada centavo gasto com fornecedores sob suspeita. Ao optar por uma resposta essencialmente burocrática, o STF perde a oportunidade de demonstrar humildade institucional e reforça a sensação de distância em relação à realidade dos aposentados, que seguem no centro das fraudes investigadas.